1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website https://pastelariaconventual-mariahelenasoares.com/ é:

Surpresa Convencional, Unipessoal, Lda.
NIF/NIPC: 515 757 195
Sede: Rua da Areeira, 21, 3140-565 Tentúgal, Montemor-o-Velho, Coimbra
E-mail: rodrigosoaresrs1986@gmail.com
Telefone: +351 918 297 086 — chamada para a rede móvel nacional

Esta Política explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores, clientes e pessoas que nos contactam.

2. Legislação aplicável

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com:

• O Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ou RGPD;
• A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
• A Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual;
• A restante legislação portuguesa e europeia aplicável à privacidade, comunicações eletrónicas e comércio eletrónico.

3. Dados pessoais que podemos recolher

Consoante a utilização do website, podemos recolher:

Dados de identificação e contacto

• Nome;
• Morada de faturação e entrega;
• Código postal e localidade;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• NIF, quando fornecido para faturação.

Dados relativos a encomendas

• Produtos encomendados;
• Quantidades e personalizações;
• Data, valor e estado da encomenda;
• Método de pagamento;
• Método de entrega ou levantamento;
• Histórico de compras;
• Comunicações relacionadas com a encomenda.

Dados de conta

Caso o website permita criar uma conta, podemos recolher:

• Nome de utilizador;
• Endereço de e-mail;
• Palavra-passe armazenada de forma protegida;
• Preferências e histórico associado à conta.

Dados de pagamento

Os pagamentos podem ser processados por prestadores de serviços de pagamento externos.

A empresa poderá receber informação sobre o estado, referência e valor da transação, mas não recebe nem conserva necessariamente os dados completos do cartão bancário.

Dados de comunicações

Podemos conservar mensagens enviadas através de:

• Formulários de contacto;
• E-mail;
• Telefone;
• WhatsApp ou serviço de chat;
• Redes sociais;
• Reclamações e pedidos de apoio.

Dados técnicos

Durante a utilização do website, podem ser recolhidos automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo;
• Sistema operativo;
• Tipo e versão do navegador;
• Data e hora de acesso;
• Páginas consultadas;
• Endereço da página de origem;
• Identificadores de cookies;
• Registos técnicos e de segurança.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

Processamento de encomendas

Utilizamos os dados para receber, confirmar, preparar, entregar e acompanhar encomendas, processar pagamentos e prestar apoio ao cliente.

Fundamento jurídico: execução de contrato ou diligências pré-contratuais.

Faturação e obrigações legais

Utilizamos os dados necessários para emitir faturas, manter registos contabilísticos, cumprir obrigações fiscais e responder a autoridades competentes.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais.

Contactos e pedidos de informação

Utilizamos os dados para responder a perguntas, pedidos, reclamações e comunicações.

Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais, execução contratual ou interesse legítimo em prestar apoio e gerir a relação com clientes.

Segurança e prevenção de fraude

Podemos tratar dados técnicos e relativos a transações para proteger o website, prevenir acessos indevidos, detetar fraude e defender direitos legais.

Fundamento jurídico: interesse legítimo na segurança, prevenção de fraude e proteção do negócio e dos utilizadores.

Comunicações de marketing

Quando aplicável, podemos enviar novidades, promoções ou comunicações comerciais por e-mail ou outros meios eletrónicos.

Estas comunicações serão enviadas quando exista consentimento válido ou outro fundamento permitido por lei.

O utilizador pode retirar o consentimento ou opor-se às comunicações de marketing a qualquer momento, através do link de cancelamento incluído na comunicação ou contactando-nos.

Fundamento jurídico: consentimento ou interesse legítimo, apenas quando legalmente admissível.

Estatísticas e melhoria do website

Podemos analisar a utilização do website para compreender o seu desempenho, corrigir problemas e melhorar conteúdos, funcionalidades e experiência do utilizador.

Quando esta análise depende de cookies não essenciais, o tratamento apenas é realizado após consentimento.

Fundamento jurídico: consentimento ou interesse legítimo, conforme o tipo de tecnologia utilizada.

5. Obrigatoriedade dos dados

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para processar a encomenda ou responder ao pedido.

Se o cliente não fornecer os dados necessários, poderá não ser possível concluir a compra, emitir a fatura, efetuar a entrega ou prestar o serviço solicitado.

O fornecimento de dados para comunicações de marketing é facultativo e não condiciona a realização de encomendas.

6. Destinatários e prestadores de serviços

Os dados podem ser comunicados, na medida necessária, a entidades que prestem serviços relacionados com:

• Alojamento e manutenção do website;
• Processamento de encomendas;
• Pagamentos eletrónicos;
• Faturação e contabilidade;
• Entrega e transporte;
• Envio de e-mails;
• Formulários e apoio ao cliente;
• Segurança, cópias de segurança e prevenção de fraude;
• Estatísticas e análise do website;
• Assessoria jurídica, fiscal ou contabilística.

Estes prestadores apenas devem tratar os dados de acordo com as nossas instruções, para as finalidades contratadas e com medidas adequadas de segurança, salvo quando atuem como responsáveis autónomos pelo tratamento.

Os dados também podem ser comunicados a autoridades públicas, fiscais, judiciais ou policiais quando exista uma obrigação legal ou uma solicitação legítima.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional, são utilizadas as garantias legalmente previstas, tais como:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia;
• Cláusulas contratuais-tipo;
• Outras garantias reconhecidas pelo RGPD.

O titular pode solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis através do e-mail rodrigosoaresrs1986@gmail.com.

8. Prazo de conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha ou durante os prazos exigidos por lei.

Em particular:

• Os dados de encomendas, faturação e contabilidade são conservados durante os prazos legais aplicáveis;
• Os dados necessários para gerir uma conta são conservados enquanto a conta estiver ativa e, posteriormente, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos;
• As comunicações e pedidos são conservados durante o tempo necessário para responder e acompanhar o assunto;
• Os dados de reclamações são conservados durante o período necessário à respetiva resolução e defesa de direitos;
• Os dados utilizados para marketing são conservados até à retirada do consentimento ou oposição, sem prejuízo da conservação de prova do pedido;
• Os registos técnicos e de segurança são conservados durante o período necessário para garantir a segurança do website e investigar incidentes.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou bloqueados nos termos legais.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso: obter informação sobre os dados tratados e receber uma cópia;
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável;
• Limitação: solicitar a restrição temporária do tratamento;
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para marketing direto;
• Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado e de uso corrente, quando aplicável;
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado;
• Não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas: quando aplicável.

O exercício destes direitos pode estar sujeito a limitações legais, nomeadamente quando seja necessário conservar dados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou para exercer ou defender direitos.

10. Como exercer os seus direitos

Os direitos podem ser exercidos através de:

E-mail: rodrigosoaresrs1986@gmail.com
Morada: Rua da Areeira, 21, 3140-565 Tentúgal

O pedido deve identificar claramente o direito que pretende exercer.

Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a sua identidade.

Responderemos dentro do prazo legal aplicável.

11. Reclamação junto da CNPD

O titular tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Website: https://www.cnpd.pt/

Recomendamos que nos contacte previamente para tentarmos resolver a situação.

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda, alteração ou destruição;
• Divulgação indevida;
• Utilização ilícita;
• Incidentes de segurança.

Apesar destas medidas, nenhum sistema ligado à Internet pode garantir segurança absoluta.

O utilizador também é responsável por proteger as suas palavras-passe, dispositivos e dados de acesso.

13. Cookies

Cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador durante a visita a um website.

O website pode utilizar:

Cookies estritamente necessários

São necessários para o funcionamento do website, segurança, carrinho de compras, autenticação, gestão de sessão e processamento de encomendas.

Estes cookies não dependem, em regra, de consentimento quando sejam indispensáveis ao serviço solicitado pelo utilizador.

Cookies de preferências

Permitem memorizar escolhas como idioma, região ou outras preferências.

Cookies estatísticos ou analíticos

Permitem compreender como o website é utilizado, quais as páginas mais visitadas e se ocorrem erros.

Quando não sejam estritamente necessários ou não estejam devidamente anonimizados, apenas são utilizados após consentimento.

Cookies de marketing

Podem ser utilizados para medir campanhas, apresentar conteúdos personalizados ou acompanhar a interação com serviços de terceiros.

Estes cookies apenas são utilizados após consentimento, quando exigido por lei.

14. Gestão do consentimento de cookies

Na primeira visita, o utilizador deve poder aceitar, recusar ou configurar cookies não essenciais.

Recusar cookies não essenciais não deve impedir o acesso às funcionalidades essenciais do website.

O utilizador pode alterar ou retirar o consentimento através do mecanismo de configuração de cookies disponibilizado no website ou através das definições do navegador.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

A eliminação ou bloqueio de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do carrinho, da conta ou do processo de compra.

15. Serviços e conteúdos de terceiros

O website pode integrar ou disponibilizar ligações para serviços de terceiros, incluindo:

• Processadores de pagamentos;
• Serviços de mapas;
• WhatsApp ou chat;
• Facebook;
• Instagram;
• Ferramentas de estatísticas;
• Serviços de segurança;
• Livro de Reclamações Eletrónico.

Ao interagir com estes serviços, os terceiros podem recolher dados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

A mera existência de uma ligação externa não significa que sejam automaticamente transmitidos dados, embora a abertura dessa ligação coloque o utilizador em contacto com o respetivo serviço.

16. Menores

O website e os produtos não são especificamente dirigidos a menores.

As compras devem ser realizadas por pessoas com capacidade legal para celebrar contratos ou com autorização dos respetivos representantes legais.

Caso seja detetada a recolha indevida de dados de um menor, poderão ser adotadas medidas para a respetiva eliminação.

17. Ligações para outros websites

Esta Política aplica-se apenas ao presente website.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdos de websites externos. O utilizador deve consultar a política de privacidade de cada serviço externo que visite.

18. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão atual estará sempre disponível no website, com indicação da data da última atualização.

Quando as alterações sejam relevantes, poderão ser adotados meios adicionais para informar os utilizadores.